Este é um espaço para a publicação e divulgação da produção tecnico-científica da equipe da SECTAM ou parceiros institucionais. Aqui os trabalhos encontram-se na íntegra e disponíveis para download.

Abaixo encontram-se relacionados as referências bibliográficas e os resumos dos trabalhos acompanhados de links através dos quais pode-se ter acesso aos textos completos.

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Apresenta uma reflexão sobre a efetividade do direito à informação como instrumento para o fortalecimento do processo participativo na defesa do patrimônio ambiental, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. O foco central da dissertação diz respeito à transferência da informação na fase de audiência pública, durante o processo de licenciamento ambiental. Analisa os princípios, conceitos e práticas do processo de participação pública, em especial os referentes à dinâmica da disseminação de informação ambiental. Indica as interferências no seu acesso, assim como as origens e tipologias desses problemas, desde as barreiras de comunicação mais comuns até as influências estruturais, como considerações de ordem política e econômica. Demonstra as conseqüências causadas pelo entrave no efetivo acesso à informação, com reflexões sobre o papel do direito e da ética nesse processo. Apresenta os traços do Estado de direito durante sua evolução histórica e conceitual, com a finalidade de dar subsídio a uma abordagem mais ampla sobre o direito à informação como instrumento de completude da democracia. Enfatiza a importância da democracia na conscientização da proteção ao meio ambiente. Apresenta um estudo sobre a importância da informação pública, trazendo um panorama legal do direito à informação ambiental, tanto em nível nacional quanto internacional. Discorre sobre a gestão ambiental no Brasil, com destaque ao processo de avaliação de impacto ambiental, abordando de modo específico um estudo sobre a audiência pública como instrumento de efetividade para o acesso de informações ambientais.

LOBATO, Crisomar. Solos da área de proteção ambiental de algodoal-maiandeua. Belém: SECTAM, 1999.

Este trabalho, refere-se a caracterização e mapeamento dos solos das ilhas de Algodoal e Maiandeua, localizadas no município de Maracanã, são banhadas pelo oceano Atlântico, com recantos de rara beleza natural. Contém um complexo de ecossistemas, formados por praias, dunas, falésias, campos, manguezais, lagos e um baixo terraço, originados predominantemente de materiais geológicos do Quaternário. Por estas e outras justificativas, como a biodiversidade florística e condições propícias para o turismo e lazer, o Governo do Estado, legitimou as mesmas como “Área de Proteção Ambiental - APA”. E, para subsidiar esta ação governamental, assim como por outros motivos; vários trabalhos foram e estão sendo desenvolvidos, como Dissertações de Mestrado, Tese de Doutorado, Pesquisas, Planos e Levantamentos dos recursos naturais e condições sócio-econômicas, voltados para a conservação da área, servindo fundamentalmente como um pólo turístico do Estado. Assim, como parte integrante do Plano de Ação Emergencial da APA.

LOBATO, Crisomar. Plano de desenvolvimento ecoturístico da área de proteção ambiental de algodoal-maiandeua. Belém: SECTAM, 1999.

Trata das estruturas das vilas e do funcionamento das comunidades da APA Algodoal, possibilitando uma análise da realidade local, e dos problemas cotidianos.A partir dos levantamentos dessas comunidades e posterior diagnóstico dos problemas detectados, apresenta-se uma série de diretrizes e propostas com o objetivo de fomentar a atividade ecoturística de forma sustentável, garantindo a melhoria da qualidade de vida das comunidades e a conservação do meio ambiente.

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RODRIGUES, Ana Margarida Vianna. Fontes de informação ambiental sobre recursos hídricos: disponibilização e acessibilidade. Belém: UFPA, Centro de Educação, 2003.

SILVA FILHO, João Henrique. Gerenciamento ambiental municipal e a ISO 14001: uma avaliação de conformidade. Belém: IESAM, 2003. 113p.

Tem como objetivo principal estudar as principais características do Sistema de Gerenciamento Ambiental Municipal no Estado do Pará, em conformidade com a norma ISO 14001, analisando e identificndo diretrizes (condições legais) para que os municípios ocupem um papel mais ativo na gestão das questões ambientais locais e gestão compartilhada, assim como os ganhos econômicos e sócio-ambientais. Os resultados obtidos mostram a necessidade de serem estabelecidas a nível federal ou estadual, macro-estratégias de implantação e/ou implementação de Sistemas de Gestão Ambiental - SGA´s municipais, com procedimentos de avaliação e geração de indicadores que possibilitem a proposição dessas diretrizes e estratégias.

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TELLES, Francisca Lúcia Porpino (coord.). Prioridades ambientais do Estado do Pará. Belém: SECTAM, 2002.